Segundo Marco Maia, texto é polêmico e há pouco tempo para discuti-lo
ainda neste ano
O
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta
quarta-feira (7) que será muito difícil votar ainda neste ano o projeto do novo
Código Florestal, aprovado pelo Senado nesta terça (6).
Segundo
ele, há uma grande quantidade de pontos polêmicos no texto e poucas sessões
para debatê-los até o início do recesso parlamentar, no dia 23. O Código
Florestal precisa voltar à Câmara porque sofreu alterações no Senado.
Maia
lembrou, além disso, que a pauta do plenário da Casa está trancada pela urgência
do projeto de lei 1992/07, que cria a Funpresp (Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal).
Na semana
que vem, o presidente da Câmara pretende colocar em votação o projeto que
desvincula o salário dos parlamentares da remuneração dos servidores da Câmara.
Ele explicou que, se houver reajuste, a estimativa de impacto é de R$ 200
milhões por ano.
O Código
Florestal define regras para o uso do solo brasileiro e procura estabelecer um
equilíbrio entre preservação ambiental e produção agropecuária. O tema e
polêmico e opõe ambientalistas, ruralistas e cientistas.
Resistência
O projeto
aprovado ontem deve enfrentar novas resistências, pois foi mal recebido pela
bancada ruralista da Câmara. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos
principais representantes dos produtores na Casa, definiu o texto como “uma
homenagem do suicídio do produtor rural”.
Para ele,
as exigências de regularização ambiental, que estão no substitutivo aprovado
ontem, custarão muito caro aos produtores rurais.
Caiado
disse que o custo não será apenas o do reflorestamento, mas também o da
contratação de profissionais que fazem laudo técnico para atestar a
regularidade ambiental da propriedade. Além disso, queixou-se do trecho da
proposta que impedirá os produtores em situação irregular de conseguir
crédito.
- O texto
do Senado é claro. Em dois anos, 5,2 milhões de propriedades terão de estar
incluídas no plano de regularização ambiental. Senão, estarão bloqueadas, no
final do quinto ano, de qualquer crédito rural.
A senadora
Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil), disse que, apesar da resistência de alguns deputados, a maioria dos
ruralistas deve votar a favor do projeto.
- Alguns
deputados não estão 100% satisfeitos, mas acredito que a maior parte [da
bancada ruralista] irá aprovar.
Em sua
opinião, o maior progresso que os produtores rurais vão conseguir é aprovar a
reforma do código, que está em debate há 15 anos.
O projeto
que reforma Código Florestal poderá ser rejeitado integral ou parcialmente
pelos deputados. Ele pode ainda ser acatado totalmente, da forma como foi
enviado pelo Senado.
Depois
disso, será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A primeira
versão do texto aprovada pela Câmara foi elaborada pelo então deputado Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro do Esporte.
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